Termos e Condições
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais (doravante T&C) pelos quais se rege a utilização do website https://fhvirtualclinic.com/.
Antes de utilizar ou contratar qualquer serviço disponível nesta página sugerimos que leia atentamente os presentes T&C. Ao prosseguir com a utilização, o Utilizador estará a aceitar os T&C que se seguem.
Quaisquer transações, de natureza comercial realizadas através deste website pressupõem igualmente a aceitação dos T&C de Contratação inerentes a cada serviço disponível.
Se o Utilizador não concordar com o teor dos presentes T&C, deve abandonar a conexão do website e/ou não contratar quaisquer dos serviços oferecidos nesta página.
- PROPRIEDADE DO WEBSITE
O website https://fhvirtualclinic.com/ é propriedade da sociedade comercial FHVC – FUTURE HEALTHCARE, VIRTUAL CLINIC, UNIPESSOAL, LDA. (doravante designada por FHVC), com o NIPC 516037170, com sede na Av. Marechal Craveiro Lopes, n.º 6, 1700-284 Lisboa e destina-se à divulgação e comercialização de serviços de saúde disponibilizados pela FHVC.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente website ou com os presentes T&C de Utilização e com os T&C de contratação, a FHVC pode ser contactada através dos seguintes meios:
- Telefone: +351 210 495 836 (custo de chamada local), com horário de atendimento 24H por dia, 7 dias por semana;
- Email: apoio.cliente@fh-vc.pt
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca FUTURE HEALTHCARE VIRTUAL CLINIC, é uma marca propriedade exclusiva da FHVC.
O website https://fhvirtualclinic.com/, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e de propriedade industrial, que são propriedade exclusiva da FHVC e/ou das entidades parceiras da FHVC.
Qualquer utilização, cópia, transmissão, comercialização ou reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia do seu proprietário.
A utilização do domínio do website ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da FHVC.
A FHVC descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o website noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
Os direitos autorais dos textos do website são propriedade da FHVC, não podendo os mesmos ser alterados, reproduzidos, transcritos, copiados ou utilizados de qualquer outra forma sem sua prévia autorização escrita.
Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no website está sujeita à autorização expressa da entidade detentora dos direitos de propriedade intelectual em causa.
- ACESSO LIVRE:
O acesso ao website https://fhvirtualclinic.com/ por parte dos Utilizadores tem carácter livre, gratuito e dispensa a observância de quaisquer formalidades.
O simples acesso ao website não implica o estabelecimento de nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre a FHVC e o Utilizador.
A inserção neste website de informação sobre os serviços oferecidos pela FHVC tem fins exclusivamente informativos e publicitários, exceto quando se estabeleça expressamente outra finalidade.
- ACESSO CONDICIONADO:
O Utilizador pode criar uma Conta Pessoal de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais, como por exemplo, a gestão de um contrato previamente celebrado com a FHVC, o acesso à prestação de serviços de saúde, entre outros.
A criação da Conta Pessoal pressupõe a recolha de dados pessoais cujo tratamento é efetuado em conformidade com os Termos & Condições e Política de Privacidade da Área de Clientes.
4.1 OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
Ao criar uma Conta Pessoal através do website https://fhvirtualclinic.com/ o Utilizador compromete-se a:
- Assegurar a veracidade e exatidão dos dados pessoais;
- Utilizar apenas para subscrever serviços reais e não fraudulentos;
- Garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros;
- A realização de uma compra através deste website pressupõe que o Utilizador seja maior de 18 anos e tenha capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos.
- O incumprimento dos presentes T&C, bem como dos T&C de contratação de cada serviço e ainda dos T&C específicos da Área de Clientes, confere à FHVC o direito de bloquear ou cancelar a sua Conta Pessoal.
4.2 SUSPENSÃO DA CONTA PESSOAL
Na eventualidade da informação prestada pelo Utilizador não ser fiável, quando a informação esteja incompleta ou incorreta, quando haja suspeitas de subscrição de serviços falsa ou fraudulenta, a FHVC reserva o direito de suspender a Conta Pessoal e exigir do Utilizador as informações ou garantias que repute indispensáveis.
Na impossibilidade de solução consensual, a Conta Pessoal será cancelada pela FHV.
- DADOS PESSOAIS
Nos casos em que o Utilizador pretenda subscrever um serviço diretamente no website https://fhvirtualclinic.com/, poderão ser solicitados dados pessoais cujo tratamento será efetuado em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Política de Cookies, cuja leitura, desde já, se recomenda.
A FHVC não recolhe automaticamente, e sem autorização, qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores do website, ou seja, os utilizadores não estão obrigados a fornecer qualquer género de informação pessoal para navegar no website https://fhvirtualclinic.com/,
A FHVC reserva, todavia, o direito de recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no website.
- MEIOS DE PAGAMENTO
Com vista ao pagamento dos serviços subscritos a partir do seu website, a FHVC disponibiliza ao Utilizador os seguintes meios:
- Multibanco;
- Débito Direto;
- Cartão de Crédito.
A cobrança será efetuada antes do início da prestação do serviço, de acordo com o método de pagamento escolhido.
- ENVIO E ENTREGA DE PRODUTOS
Caso adquira um produto através do website da FHVC e, sem prejuízo, da leitura e aplicação dos T&C que lhe sejam aplicáveis, informamos que a entrega dos produtos será feita, após confirmação da encomenda, no local previamente indicado pelo Cliente e no prazo indicado para entrega ou, se não tiver sido especificada nenhuma data, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de confirmação do pagamento.
Os preços dos produtos comercializados pela FHVC incluem já IVA à taxa legal em vigor, bem como todos os custos com portes de envio para Portugal Continental e Ilhas.
Excecionalmente poderão ocorrer atrasos decorrentes de circunstâncias, dos quais será dado conhecimento ao Cliente.
- DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS
Em caso algum deverá o Cliente proceder à devolução de produtos adquiridos através do website sem entrar em contacto com a FHVC e sem que a mesma tenha confirmado os pressupostos de que depende a aceitação da devolução de acordo com o disposto nos Termos & Condições de Contratação do Produto.
Nos casos em que o Cliente proceda à devolução nos termos indicados pela FHVC esta assumirá os custos de devolução do mesmo através de recolha no mesmo local onde ocorreu anteriormente a entrega.
- SEGURANÇA DO WEBSITE
O website https://fhvirtualclinic.com/ está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
O Utilizador obriga-se a utilizar o website de boa-fé e em cumprimento da lei e das normas de utilização que lhe sejam transmitidas pela FHVC, sendo-lhe vedado o seu uso para fins ilícitos ou que prejudiquem a FHVC ou o normal funcionamento desta ou do grupo empresarial a que pertence, no caso o Grupo Future Healthcare (doravante Grupo FH).
Assim, é expressamente proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que infrinja os direitos de terceiros e/ou cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo e/ou que atente contra a dignidade das pessoas ou dos direitos da infância, da legalidade vigente ou qualquer comportamento que incite ou constitua a prática de um crime.
Compete, todavia, ao Utilizador garantir que o acesso ao website é realizado através de um dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos.
- WEBSITES DE TERCEIROS
O website https://fhvirtualclinic.com/ poderá disponibilizar links para páginas de entidades terceiras. Estes websites não pertencem, nem são operados ou controlados pela FHVC ou pelo Grupo FH, pelo que estes não se responsabilizam, não subscrevem os conteúdos desses websites, nem dos websites a estes ligados ou neles referidos. A utilização desses links e a utilização de conteúdos contidos nos mesmos é da inteira responsabilidade dos utilizadores.
- RESPONSABILIDADE
A FHVC não garante a disponibilidade e acessibilidade permanentes do website. O acesso ao presente website pode ser suspenso por motivos de ordem técnica e bem assim por eventuais falhas que ocorram nos sistemas de telecomunicações e internet dos quais não poderá a FHVC, ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar de quaisquer eventos decorrentes da utilização e/ou acesso ao website.
Desta forma, o Utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao website, não sendo a FHVC responsável por quaisquer danos que resultem do acesso a este website e da sua utilização pelo Utilizador.
- ALTERAÇÕES
A FHVC reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, aspeto gráfico, serviços e condições de acesso e/ou utilização.
A menos que a alteração exija a aprovação expressa do Utilizador, a utilização continuada do website será considerada como a aceitação dos novos T&C.
A FHVC reserva o direito de alterar estes T&C sem aviso prévio, ficando, no entanto, o Utilizador sujeito aos T&C de utilização e/ou contratação vigentes à data da consulta ou contrato celebrado através do website.
- PREVALÊNCIA, NULIDADE OU INEFICÁCIA
As epígrafes das cláusulas constantes deste T&C são meramente informativas e não afetarão, qualificarão ou modificarão a interpretação do mesmo.
Em caso de contradição entre uma norma constante deste T&C e uma norma constante dos T&C aplicáveis a algum dos serviços oferecidos no website, prevalecerá o disposto nas condições particulares desse serviço.
Caso qualquer disposição destes T&C seja considerada nula ou ineficaz, na sua totalidade ou em parte, por decisão judicial ou administrativa proferidas pelas entidades competentes, tal não afetará as restantes disposições.
- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos contratos celebrados através do nosso website, por se tratarem de contratos celebrados à distância, o Utilizador cliente dispõe do prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data da aquisição para exercer o direito de livre resolução.
O exercício do direito de livre resolução, nos termos previstos no artigo 10º e 11º do DL n.º 24/2014, na versão em vigor, deverá ser feito mediante o envio de uma comunicação escrita da intenção de resolução do contrato para os endereços de email/morada previstos no ponto 1.
- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
Os presentes T&C de utilização deste website estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetida ao tribunal territorialmente competente. Se o Utilizador residir fora de Portugal, fica, desde já, convencionado como competentes os Tribunais portugueses, designadamente o Tribunal da Comarca de Lisboa.
- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, e em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, assiste ao Utilizador a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
Para mais detalhes, o Utilizador deve consultar o separador Resolução Alternativa de Litígios constante da página inicial do presente website.
Atualizado a 15.07.2025